Todos os trajetos contam: o que muda o Supremo Tribunal de Cassação para o tempo de trajeto de trabalho
No dia 23 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal de Cassação proferiu uma decisão com consequências de peso para as empresas que empregam trabalhadores itinerantes. Ao requalificar certos trajetos como tempo de trabalho efetivo, veio abalar hábitos profundamente enraizados em muitos setores. E pode-se dizer que a informação passou... como uma carta não registada.
Uma decisão que muda tudo (ou quase)
O caso em questão dizia respeito a um trabalhador itinerante, obrigado a utilizar um veículo de serviço, a seguir um planeamento definido pelo empregador e a manter-se contactável durante as deslocações. Clássico, não é? O que já não é tão habitual é que o Supremo Tribunal de Cassação considerou que os seus tempos de trajeto entre a sua residência e os primeiros ou últimos clientes do dia deveriam ser contabilizados como tempo de trabalho efetivo.
📌 Referência do acórdão : Cass. soc. 23 novembre 2022, n° 20-21.924
Recorde-se que, até aqui, o artigo L.3121-4 do Código do Trabalho distinguia claramente o « trajeto residência-local de trabalho » do « tempo de trabalho efetivo ». Já não é assim tão simples. Esta mudança de entendimento está igualmente em conformidade com a jurisprudência europeia.
Mas afinal, o que é um trajeto com tempo de trabalho « efetivo »?
O Código do Trabalho define o tempo de trabalho efetivo como o período durante o qual o trabalhador está à disposição do empregador, cumpre as suas diretivas e não pode dedicar-se livremente a ocupações pessoais. Ora, um técnico na estrada durante o trajeto residência/trabalho, contactável e dirigido por um planeamento rigoroso... preenche todos estes requisitos.
E é aqui que está o problema: muitos empregadores continuam a ignorar esta decisão, por desconhecimento ou simples inércia. Resultado: estão a expor-se a revisões salariais massivas caso tenham de regularizar vários anos de práticas inadequadas.
Porque é que esta decisão passou despercebida?
Simplesmente porque os hábitos são difíceis de mudar. A maioria dos empregadores continua a apoiar-se na versão tradicional do artigo L.3121-4. No entanto, o direito evolui, e o risco jurídico só tende a aumentar.
Muitas empresas ainda ignoram que todos os trajetos podem agora ser objeto de requalificação. E isto não diz respeito apenas aos grandes grupos: as PME e até estruturas com menos de 10 trabalhadores podem ser abrangidas, desde que empreguem técnicos itinerantes e não considerem o tempo de trajeto da residência até ao local de intervenção.
Concretamente, quais as consequências para os empregadores?
Para além da óbvia necessidade de remunerar as horas suplementares relativas a estes tempos de deslocação, os empregadores devem sobretudo adotar uma nova postura:
- Otimizar os trajetos para evitar excedentes desnecessários,
- Racionalizar o planeamento tendo em conta o local de partida real do trabalhador,
- Rever os modelos de reporting para integrar estes novos critérios.
Cadulis e o tempo de trajeto: da obrigação à oportunidade
A Cadulis não esperou por esta decisão para antecipar o desafio. A nossa plataforma já tem em conta todos os trajetos no cálculo dos tempos de intervenção. E não só:
- Os trajetos são calculados automaticamente a partir da morada de partida do trabalhador (residência ou armazém),
- Exportações detalhadas permitem visualizar os tempos passados na estrada,
- Estes dados são reutilizáveis para dashboards de apoio à decisão, úteis tanto para os RH como para a direção operacional.
O bónus inesperado? Ao analisar estes tempos, algumas empresas estão agora a adaptar a sua estratégia de recrutamento: a localização do trabalhador torna-se um critério tão importante como as suas competências.
Quais os riscos de ignorar esta viragem?
Ignorar este acórdão é como brincar com um fósforo sobre um barril de horas extra não pagas. Em caso de litígio, a regularização pode abranger vários anos. Para um trabalhador antigo, ou um grupo de intervenientes, a conta pode rapidamente fazer uma gratificação de fim de ano parecer trocos de café.
O verdadeiro desafio: mudar mentalidades
O verdadeiro desafio não é técnico. É cultural. Enquanto a norma for considerar os trajetos como um « entre-dois » indefinido, as empresas continuarão a navegar à vista — correndo o risco de acabar encalhadas no recife judicial.
E se finalmente reconhecêssemos o tempo passado na estrada pelo que realmente é? Trabalho.
Em conclusão: mais vale prevenir do que remediar
Esta decisão marca uma viragem. Não é um tsunami, mas uma vaga lenta e segura. Ignorar a requalificação dos tempos de trajeto como tempo de trabalho efetivo é correr um risco desnecessário. Por isso, é urgente:
- Entrar em conformidade com a legislação atual,
- Utilizar ferramentas que tenham isto em conta,
- Transformar uma obrigação num motor de desempenho operacional.
O tempo de trajeto deixou de ser um ângulo morto. É um dado precioso. Desde que se saiba antecipar.







